A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO PERÍODO DE 1808 A 1930
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A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO PERÍODO DE 1808 A 1930Lucas Baixo Batista
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar como a dívida pública brasileira influenciou no desenvolvimento econômico nacional no período de 1808 a 1930. Ele foi dividido em duas partes: na primeira uma breve história da dívida pública (tanto interna como externa) e na segunda a conclusão sobre como a dívida afetou o desenvolvimento econômico.
Palavras Chave: Dívida Pública; Crescimento Econômico; Funding Loans;
1. INTRODUÇÃO
Segundo o conceito de Arrighi de Estado, quando nos referimos a ele temos em mente uma organização que busca utilizar os procedimentos jurídicos, a guerra e a força policial como meios característicos – mas não exclusivos – de atingir os seus objetivos. Entre as funções que caracterizam este sistema destacam-se:
a) Cobrar impostos.
b) Elaborar leis que regulam as relações sociais e econômicas.
c) Prezar pelo cumprimento das leis.
A regulação econômica é um dos grandes poderes do estado, utilizando meios como a política monetária para assegurar o bem estar econômico nacional e (tentar) evitar possíveis crises do poder de compra. A dívida pública é um dos grandes meios de manobra estatal, controlando os juros e a oferta de moeda interna a fim de reduzir os déficits e financiar parte dos seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos. Porém, não necessariamente a dívida vem como inimiga da nação. O crédito é uma grande fonte de crescimento econômico, se utilizado corretamente. Países como Alemanha e Holanda, por exemplo, possuem dívidas que ultrapassam o Produto Interno Bruto (142%). A má gestão da dívida somada a crescimentos de escala decrescentes que fazem com que a dívida seja um problema para o estado.
O Brasil possui uma longa história da dívida