A descentralização do SUS
b) Conferência Estadual de Saúde
c) Conferência Nacional de Saúde
Uma conferência é um espaço público de debates, onde se exerce a democracia participativa, ou seja, são espaços onde diversos setores da sociedade discutem e apontam soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.
Servem para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a construção da política de saúde nos três níveis de governo. Isso significa que as decisões das Conferências devem servir para orientara elaboração dos Planos de Saúde e a definição de ações que sejam prioritárias a nível municipal, estadual e nacional
As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos. Existem pelo menos três etapas: Na etapa Municipal são definidas diretrizes para o município e propostas que vão para a etapa Estadual. E o mesmo ocorre da etapa Estadual para a Nacional.
A participação de todos é muito importante para garantir a definição de políticas de saúde adequadas às necessidades da população e assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Muitos podem ser os participantes, como, representantes de movimentos sociais organizados (associações, igrejas, etc.), trabalhadores de saúde, gestores de saúde (secretários de saúde, coordenadores de Atenção Básica, etc.) e prestadores de serviços de saúde (clínicas conveniadas com o SUS,laboratórios, etc.) .Existem duas formas de participar nas Conferências: como participante e como delegado. Todos têm o direito de apresentar propostas, porém somente os delegados podem votar e decidir quais propostas serão aprovada
Existem regras definidas pelo regimento interno de cada etapa. Ao final das etapas Municipais são escolhidos os delegados da etapa Estadual. Da mesma forma, ao final da etapa Estadual, são escolhidos os delegados da etapa Nacional. Em todas elas deve ser garantida a paridade entre os delegados, ou seja, metade destes deve representar os usuários. A outra metade das