A crítica de Rousseau e a força como fundamento de validade do direito

Escola Superior do Ministério Público do Ceará

Universidade Estadual do Ceará

A crítica de Rousseau e a força como fundamento de validade do direito

Disciplina: Direito e Liberdades fundamentais
Professor: Regenaldo da Costa
Aluno: Francisco Washington Mendes da Silva

2014

Breve resumo sobre o tema: A crítica de Rousseau e a força como fundamento de validade do direito.

O chamado direito do mais forte, um direito tomado ironicamente na aparência, e que realmente se estabelece como princípio. Sendo assim a força é um poder físico, não vejo que moralidade pode derivar de seus efeitos. Ceder à força é um ato de necessidade, não de vontade. Tudo mais pode ser um ato de prudência.
Suponhamos por um momento que seja um dever ceder ao direito da força, e que este conceito decorre uma confusão inexplicável, pois desde o momento em que a força faz o direito, o efeito muda com a causa, toda força que supera a razão ocupa o lugar do direito. Desde que se pode desobedecer impunemente, pode-se fazê-lo legitimamente. E como o mais forte tem sempre razão, não se trata senão de lutar para ser sempre o mais forte.
Sendo certo que nenhum homem tem autoridade natural sobre seu semelhante, e que a força nunca produz o direito, a base de toda autoridade legítima entre os homens se situa no terreno das convicções. Se um indivíduo, pode alienar sua liberdade e tornar-se dependente de um senhor, por que todo um povo não pode também alienar a sua, e tornar-se dependente de um monarca? Ninguém se confunda com as palavras. Alienar significar dar ou vender. Um homem que se faz escravo de outro, não se dá, no máximo, está se vendendo para garantir seu sustento. Mas um povo - por que se há de vender? Um monarca está longe de poder dar aos seus súditos os meios de subsistência de que precisam. Ao contrário: ele é que vive sustentado pelo povo. E, segundo Rabelais, um monarca custa caro. De modo que