A constituicao de 1989 e os titulos de credito

Anos 60: Início do Regime Militar

Para entendermos a constituição de 1969, temos primeiro de situa-la na história. Esta constituição foi promulgada por um governo militar, que ascendeu ao poder em 1964, através de um golpe de estado. Esta ditadura militar governou o Brasil de 1964 a 1985. Esta época caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os anos 60 marcaram de uma maneira profunda o cenário político nacional, portanto, faz-se necessário, trazer um retrospecto histórico.

No final do segundo governo de Getúlio Vargas, que se encerrou por ocasião de seu suicídio em 1954, a situação política brasileira estava muito instável, a crise havia fragmentado os destinos da nação. Os militares formavam o grupo que defendia a entrada do capital estrangeiro no país. Quando se deu o processo eleitoral para sucessão de Getúlio Vargas, tentaram arquitetar um golpe, que não foi bem sucedido e Juscelino Kubitschek assumiu a presidência. Como seu governo foi bem aceito pela população, teve respaldo suficiente para superar os ataques políticos e chegar ao final do mandato.

O sucessor de Juscelino Kubitschek é quem causaria problemas no destino político brasileiro. Jânio Quadros foi eleito com grande maioria dos votos, com tamanho apoio popular o então presidente acreditou que o povo estaria do seu lado de toda forma e elaborou um plano para que seus poderes aumentassem. O presidente Jânio Quadros anunciou sua renúncia pelo rádio em 1961 esperando que a notícia causasse espanto no Congresso e na população. Se corresse como o esperado, Jânio Quadros imaginava que seria procurado para voltar ao poder e não causar instabilidade política e então o ex-presidente aceitaria a proposta de retornar ao cargo somente se lhe fosse dado plenos poderes para governar. Entretanto, o plano de Jânio Quadros passou longe do esperado, sua renúncia foi aceita e nada foi