A Comiss O Da Verdade

As 39 comissões da verdade foram criadas em 2010 nos quatro continentes. Elas englobam ações que exigem o julgamento de criminosos, mas não se restringe a isso. Há outras formas de justiça como a reparação e a busca pela verdade. No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade foi criada em novembro de 2011 para efetuar o esclarecimento sobre as graves violações aos direitos humanos, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985). No caso brasileiro, a justiça de transição iniciou-se com a transição política a partir da aprovação, por meio de intensa negociação entre os militares e o Congresso Nacional. A Lei foi interpretada como perdão aos prisioneiros de crimes políticos e ao Estado, sem que a houvesse a investigação sobre o destino dos desaparecidos nem a punição aos responsáveis pelas torturas.
Tardiamente, os governos pós-ditadura no Brasil tentaram resolver questões pendentes da época de repressão. Com isso, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, o objetivo era resolver a situação jurídica das famílias dos desaparecidos durante o regime militar concedendo atestado de óbito e uma segunda etapa, apartir de 2006, foi localizar as ossadas de mortos na Guerrilha do Araguaia.
O governo Fernando Henrique Cardoso reconheceu pela lei n° 9.140 de 1995 a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de aproximadamente 500 pessoas durante o regime militar. Foi um marco do governo brasileiro, pois admitiu os valores dos direitos humanos, e o fato de o Estado ser responsável em garantir o direito à vida de todo o preso ou capturado e de lhe dar a chance de julgamento.
Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei que criava a Comissão Nacional da Verdade, seu objetivo é histórico e esclarecer os fatos e as circunstancias de desaparecimento dos presos políticos e de pessoas contrárias ao regime militar assim como os casos de tortura e morte.
A Comissão Nacional da Verdade propõe-se a investigar os envolvidos na cadeia