A caixa econômica no programa minha casa minha vida

|[pic] |UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB |[pic] |
| |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO- CAMPUS I | |
| |GESTÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA – GEAD | |
| |COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA | |

A CAIXA ECONÔMICA COMO BANCO INTERMEDIÁRIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA – BA, EM 2012

ÉDER LIÉBERT NUNES GONÇALVES*

RESUMO

Este artigo discorre sobre a participação, em 2012, da Caixa Econômica Federal como Banco Intermediário do programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, no âmbito do município de Itapetinga - BA. Este programa, fundamentado pela Lei N. 11.977/2009, regido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa, consiste na produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No conteúdo deste trabalho, descreveram-se os critérios de análise das propostas que leva a aprovação do proponente, os parâmetros e os trâmites legais para que o cidadão tenha direito a requerer os recursos para o financiamento habitacional, enquadrado no programa MCMV, conforme o que estabelece a Lei 11.977. Com base nas informações obtidas pela Agência da Caixa do município, menciona-se neste artigo o volume de recursos aplicados para construção e aquisição de unidades e empreendimentos habitacionais, como também foi feito um levantamento de quantas unidades habitacionais já foram financiadas ou construídas através do financiamento habitacional