Zoneamento ecológico econômico urbano: limites e possibilidades para as "áreas de ressaca"

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO URBANO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA AS “ÁREAS DE RESSACA”

Walber Brito da Silva[1] (Graduando em Direito da Universidade Federal do Amapá)

Daniel Gaio (Professor da Graduação e do Mestrado em Direito/UNIFAP)

RESUMO
A pesquisa tem por intuito analisar por meio do zoneamento ecológico-econômico urbano (ZEEU), os limites e as possibilidades de proteção das áreas de ressaca, que são ambientes úmidos, identificados como campos herbáceos, periodicamente inundáveis, ricos em biodiversidade, e que funcionam como bacias de acumulação e drenagem. A investigação utilizará como referências as áreas de ressaca situadas no município de Macapá, estado do Amapá.

Palavras-chave: zoneamento ecológico-econômico; áreas de ressaca; urbano, Macapá.

PROBLEMA DA PESQUISA
O município de Macapá passa atualmente por um processo de reformulação dos parâmetros de ocupação do uso do solo urbano em áreas ambientais protegidas, em especial a definição de mecanismos concretos de proteção das “áreas de ressaca”, as quais têm sido progressivamente suprimidas em decorrência da expansão da cidade. Tal problemática justifica o desenvolvimento de políticas públicas e de instrumentos efetivos de proteção ambiental direcionados a estas áreas que possuem relevantes funções ambientais de preservação da biodiversidade; controle de inundações, erosões e térmico; além de constituir um lugar de grande beleza cênica e paisagística.

OBJETIVOS
A investigação objetiva identificar os obstáculos e as possiblidades de efetivação do direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do zoneamento ecológico-econômico urbano.

REFERENCIAIS TEÓRICO-METODOLÓGICOS
Conforme preceitua Silva (2007), o zoneamento urbano é um “procedimento urbanístico, que tem por objetivo regular o uso da propriedade, do solo e os edifícios em áreas homogêneas no interesse do bem-estar da população”. Do ponto de vista de política pública, trata-se