Zona Franca de Manaus

A tentativa de reformar o ICMS, tema da última coluna, ao prever uma ampliação das vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus (ZFM), chamou a atenção para o seu poder político.
Com a abertura comercial dos anos 90, as empresas brasileiras de tecnologias de informação e comunicação (TICs) -que envolvem setores como equipamentos de telecomunicação, bens de informática e automação- viram na migração para a ZFM, que desde sua criação concentrou a produção de eletrônicos de consumo (TVs, celulares etc.), uma forma de ganhar produtividade pela compra externa de componentes, usufruindo de altas doses de desoneração tributária.
Depois, a Lei de Informática, ao conceder benefícios fiscais próximos aos da ZFM, possibilitou que o setor de TICS não saísse em peso do Sul e do Sudeste.
A reforma do ICMS, ao manter a ZFM com alíquota de 12% na origem, enquanto no resto do país haveria redução para 4% ou 7%, poderá, caso o governo a leve a cabo, desequilibrar o balanço a favor de Manaus, afetando a distribuição da indústria de TICs, inclusive desmobilizando polos no Nordeste.
A questão chama a atenção para a necessidade de avaliar a ZFM.
Em 2012, o setor de eletroeletrônicos como um todo -que engloba TICs e os eletrônicos de consumo- do Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 34,6 bilhões, 47% do total do PIM, empregando cerca de 50 mil pessoas (42% do total). Sua produção é voltada quase exclusivamente para o mercado interno, o que faz da Zona Franca um caso singular no mundo, pois esse tipo de arranjo produtivo em geral é voltado para as exportações.
Em defesa da ZFM, o Centro da Indústria do Amazonas, em coluna publicada na sexta, 17/05/2013, no "Jornal do Commercio", destaca que ela alivia as pressões sobre o uso da floresta e canaliza recursos para ciência, tecnologia e inovação.
Acredito que o primeiro esteja em boa parte sendo atingido. Quanto ao segundo, porém, em que pese a determinação legal de as empresas da ZFM aplicarem 5% de sua receita em