Word

Aborto por anencefalia
Para alcançar com êxito o objetivo do presente estudo, faz-se necessário à priori defini-lo conceituando e especificando suas consequências para que se concretize o entendimento mais nítido a respeito desse tema de tamanha repercussão de discussão, já que consegue motivar variados posicionamentos que incluem desde a área médica, social, e logo jurídico do meio social atual. A anencefalia é a má formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta hemisférios cerebrais e o córtex, conhecida vulgarmente como “ausência do cérebro”.
Vale ressaltar que, segundo entrevista publicada na revista VEJA, segue em anexo, “Para a CNTS, isso não ocorreria nos casos de fetos anencefálicos já que não há vida a ser protegida, uma vez que a anencefalia é uma má formação fetal congênita fatal em 100% dos casos” (veja junho de 2008). Logo, a discussão gira em torno de ser concedida á gestante a permissão de realizar uma antecipação do parto nos casos supramencionados, já que no Brasil o aborto é permitido apenas nos casos que envolvem estupro e quando há risco de vida da gestante.
Em 2004 houve um pedido de antecipação de parto de fetos anencefálicos, para que não fosse considerado aborto para sim a gestante ter o direito de interromper a gravidez sem autorização judicial. A doutrina que sustenta essa posição de defender essa antecipação de parto fundamenta-se no fato de que o feto não possui possibilidade concreta de sobrevivência extra-uterina, proporcionando apenas tortura psicológica e emocional para a gestante, que a mesma segue uma gestação consciente de que não vigorará vida, ferindo assim o princípio da dignidade da pessoa humana defendido na Constituição brasileira bem como na Declaração dos Direitos Humanos. Diante dos fatos relatados é valido posicionar que da continuidade a uma gestação anencefálica a qual não tem a possibilidade de vida segundo o conselho federal de medicina