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Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos d. Expor o caso à mídia nacional
Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao resumo da aula tema 6 e faça uma nova leitura.
Errado
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Question 3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos b. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais c. A existência de uma Constituição flexível d. A existência dos princípios de justiça
Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.
Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos.
Correto
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Question 4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais b.