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constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

Deve-se usar sempre as leis que estão em vigor: multa,retenção do veículo, infração cometida gravíssima .

Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro fjneigmhgoj tgoç,jog

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vvkgvkgobgblgofbkvobconstatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

Deve-se usar sempre as leis que estão em vigor: multa,retenção do veículo, infração cometida gravíssima .

Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOconstatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

Deve-se usar sempre as leis que estão em vigor: multa,retenção do veículo, infração cometida gravíssima .

Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE