Voto

Obrigatoriedade do Voto O tema a ser discutido é extremamente relevante em nosso país tendo em vista o crescente número de votos nulos e brancos e o crescente número de abstenção nas últimas eleições. A Constituição brasileira estabelece o voto como obrigatório tendo em vista que todos indivíduos devem exercer a sua cidadania, e o voto é uma forma de cumpri-la. O renomado membro do Senado Federal, Paulo Henrique Soares¹ cita alguns argumentos favoráveis ao voto obrigatório:
a) o voto é um poder-dever;
b) a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral;
c) o exercício do voto é fator de educação política do eleitor;
d) o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo;
e) a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório;
f) a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral. Analisando o que Paulo Henrique Soares citou, podemos concluir que o voto, apesar de obrigatório, é um direito dos cidadãos no que diz respeito ao poder de escolha que este carrega pois possibilita que todos façam parte de um grande processo democrático no país. Além disso, através do voto, os indivíduos estão defendendo seu ponto de vista e apoiando o posicionamento de algum candidato o qual compartilha as mesmas ideias.
Por outro lado, mesmo especificadas as funções do voto como direito de expressão de todos os cidadãos, para grande parte da sociedade, este direito não é de fato exercido. Dessa forma, Paulo Henrique Soares1 também cita alguns aspectos favoráveis ao voto facultativo:
a) o voto é um direito e não um dever;
b) o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática;
c) o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação de eleitores conscientes e motivados, em sua maioria;
d) a participação eleitoral da maioria em