Voto no Brasil: Direito ou Dever?

VOTO NO BRASIL: DIREITO OU DEVER?
O voto é forma legal de escolher quem irá nos representar politicamente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto é um assunto que sempre vem à tona em ano de eleições. No Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.
A atual discussão sobre o voto por vezes perpassa os avanços adquiridos ao longo dos séculos. Já tivemos muitas conquistas com relação ao voto. O atual sufrágio universal, por exemplo, não faz distinções de gênero, crença, etnia ou classe social, mas nem sempre foi assim. Até o século XIX o voto era exclusivo para homens adultos. A partir do século XX, na maioria dos países democráticos, o voto foi estendido às mulheres.
A questão de votar como um direito ou um dever vem ganhando a atenção não só de juristas, mas também de cientistas políticos, dos próprios políticos e filósofos nestes tempos de crise do sistema democrático, principalmente em países desenvolvidos. Neste caso, enquanto alguns defendem que votar é um direito, outros defendem que é um dever.

O voto obrigatório foi criado há mais de 70 anos, na década de 30, e não esteve presente em toda a história republicana, mesmo porque o voto – livre ou facultativo também não.

A obrigatoriedade do voto no Brasil há muito vem sendo questionada. Os defensores desta modalidade de voto aduzem que o Brasil não possui maturidade política para permitir que o voto seja facultativo. Eles temem que haja um esvaziamento de eleitores nos pleitos eleitorais, o que pode tornar as eleições ilegítimas. Mas, não será uma medida coercitiva que amadurecerá o povo brasileiro. Muito antes pelo contrário, se medidas coercitivas fossem adequadas para conscientização, não haveria reincidência criminal, por exemplo.
O assunto é recorrente, principalmente nos períodos pós-eleitorais, pois a retomada do assunto ocorre porque se tem constatado um crescimento de abstenções e de votos brancos e nulos. A opinião pública sempre é