Viver sem Limite

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ
Acadêmicos: Luan C. N. de Oliveira Natalia Muller Mendes

PROGRAMA VIVER SEM LIMITES

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em beneficio das pessoas com deficiência. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limites envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Com esse plano pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos ao s direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Segundo o Censo IBGE 2010 cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, 23,91% da população brasileira, que apresentam características especifica, necessitam de equiparação de oportunidades em todos os estágios da sua vida.
O plano é integrado por 15 órgãos federais sendo eles: Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria – Geral da Presidência da Republica, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esportes, Cultura, Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.
As ações são articuladas em parceria com a União, estados e municípios em todo território nacional. As ações distribuídas no programa Viver sem Limites estão articuladas em quatro eixos temáticos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
No eixo Educação o programa visa incluir crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos em instituições de ensino, garantindo assim o acesso e a