Violação dos direitos humanos

Casos de violação dos Direitos Humanos

Tradição dos Grandes Livros I
Maria do Carmo Robles Machado
1303 11 080

Índice dos casos:

‘Megaeventos e violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro’:
Mobilidade no Rio de Janeiro…………………………………………………..……pg. 3

‘Relatório aponta violação dos Direitos Humanos em Portugal’

Tortura e abuso nas prisões em Portugal…………...………………………………..pg. 6

Prolongado regime de prisão preventiva…………………………………………….pg. 6

Mulheres têm salários mais baixos……………………………..……………………pg. 7

Violação de direitos de minorias…………………………………………………….pg. 7

2009 Human Rights Report: Portugal (aprofundamento dos casos de violação dos Direitos Humanos em Portugal)……………………………………………………..pg. 8

Mobilidade no Rio de Janeiro
Podemos afirmar que a mobilidade urbana enquanto direito humano enquadra-se, segundo os tratados internacionais, vinculada ao direito à moradia , visto que este não compreende apenas um teto e quatro paredes, mas o direito de toda pessoa ter acesso a um lar e uma comunidade seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental. Sendo assim, o direito à moradia adequada deve incluir, entre outros requisitos, uma localização adequada. É neste item, especificamente, que entra a mobilidade, pois para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Isso quer dizer que nas proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobrevivência,rede de transporte público,supermercados, farmácias, correios, e outras fontes básicas de abastecimento . Por exemplo, como nos é lembrado por Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas para o tema, “a moradia adequada de um pescador é na beira do mar. Assim como a moradia para o trabalhador na indústria é no lugar onde o emprego existe ou que ele tem transporte rápido e acessível de acordo com seu bolso