Vigilância da Saúde e Vigilância Sanitária: Concepções, Estratégias e Práticas

Vem se ampliando a idéia de que a efetividade das ações requer mudanças no modelo de atenção à saúde como um todo e também no modelo de atenção em vigilância.
Torna-se mais claro para o próprio setor saúde que a atuação na área envolve poderosos interesses econômicos do âmbito interno e internacional, que há a necessidade de conhecimento técnico-científico atualizado para uma atuação competente na avaliação, gestão e comunicação dos riscos e que é imprescindível dispor-se de mecanismos de transparência da atuação e controle social.
A reestruturação na área da vigilância sanitária caracterizou-se, no plano federal, pela reformulação do modelo institucional e criação de uma autarquia especial – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que incorporou as competências da secretaria ministerial que lhe precedeu e outras funções anteriormente situadas nas competências do Ministério da Saúde.
O processo de descentralização e implantação das ações nos municípios vem sendo acompanhado pela organização de novas práticas, especialmente no plano federal e alguns poucos estados, e do esforço político para efetivar as propostas de integração das ações de vigilância no conjunto das ações de saúde e de outros âmbitos setoriais, de articulação com a Universidade, visando fomentar a pesquisa na temática e a formação de recursos humanos docentes, iniciando-se, embora debilmente, a articulação com a população, visando contribuir no processo de formação da consciência sanitária no tocante às questões da área de vigilância.
O debate sobre a construção da Vigilância da Saúde surgiu no início dos anos 90, nesse momento a preocupação central era com a possibilidade de reorganização do processo de prestação de serviço de modo a integrar a atenção à demanda espontânea com os programas especiais e com a proposta de oferta organizada de serviços com base na identificação das necessidades de saúde da população. A organização de oferta seria o espaço de articulação do enfoque