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VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR: SITUAÇÃO ATUAL

A vigilância em saúde surgiu na Europa dos séculos XVII e XVIII, com a noção de “polícia sanitária”, aparecendo no Brasil um pouco mais tarde, nos séculos XVIII e XIX. Intimamente vinculada à história da saúde pública, sua função inicial foi de regulamentação do exercício profissional, de combate ao charlatanismo, de saneamento urbano e de fiscalização de embarcações, cemitérios e do comércio de alimentos, com o objetivo de evitar a propagação das doenças.
(EDUARDO; MIRANDA, 1998; ROSEN, 1979;).

Através da Portaria MS/GM n° 3.120 de 1º de julho de 1998, o Ministério da Saúde define a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) como a ação contínua e sistemática, ao longo do tempo, para detectar, conhecer, pesquisar e analisar fatores tecnológicos, sociais, organizacionais e epidemiológicos relacionados aos processos e ambientes de trabalho, determinando e condicionando os agravos à saúde do trabalhador. A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções que eliminem ou controlem seus efeitos deletérios à saúde dos trabalhadores (BRASIL, 1998).
A estrutura e organização da Vigilância em Saúde do Trabalhador foram concebidas sob forte influência do modelo operário italiano (ODDONE, 1986), que se distinguiu pela compreensão da vigilância como instrumento de transformação social, pela defesa da descentralização, articulada fortemente com o contexto social e privilegiando a subjetividade e o saber dos trabalhadores.
(AYRES; NOBRE, 2002; FACCHINI, 1997).

Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico (BRASIL, 1998). Finalidade da VISAT * planejar *