Vigilancia sanitaria

Consultório Odontológico

Foi proposta a Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) e ao Centro Cultural de saúde do ministério da (CC/MS) como um espaço de comunicação com a sociedade para o fortalecimento da cidadania e deu objetivo é aproximar a VISA (Vigilância Sanitária) da população proporcionando condições políticas sociais, culturais favoráveis a informação segundo suposto ético de defesa e proteção da vida em promoção da saúde. A Vigilância Sanitária esta fortemente presente no cotidiano das pessoas, nos produtos que consumimos, trabalhos que realizamos e no ambiente que vivemos, com a falta de cuidados monitorado pode vir a trazer danos irreparáveis e dores de cabeça em relação a saúde, pois por um simples deslize em esterilização de materiais não descartáveis poderá passar doenças de uma pessoa para outra. Em consultórios odontológicos assim como qualquer área da saúde devemos ter total cuidado, tanto em manuseios de materiais quanto a armazenagem dos mesmos para evitar contaminação. A lei considera os consultórios odontológicos locais de risco (Área crítica) e por isso todas as normas e princípios de biossegurança devem ser seguidos criteriosamente para obtenção do Alvará de Funcionamento do consultório. Cada consultório recebe uma visita anual de um funcionário da vigilância. A licença de funcionamento tem validade por um ano e, no momento da renovação, é feita nova vistoria, que pode ou não ser programada. O dentista que não cumprir as exigências pode receber um auto de infração e ser penalizado, de acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977 e Lei Estadual 16.140, de 02/10/2007. Todo projeto arquitetônico de um serviço de odontologia público ou privado deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária local previamente à execução da obra. Legislação pertinente: Portaria nº 612/97 – SES/Go.RDC 50, de 21/02/2002, RDC 307/02. Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ª