VIGILANCIA SANITARIA 1

Alvara de Funcionamento pra Sorveteria Pela legislação, toda atividade comercial ou industrial necessita de autorização dos órgaos municipais para funcionamento da atividade, como o Alvará de Funcionamento. Para isso, é necessário que o imóvel esteja regularizado, que a atividade respeite o zoneamento, a largura e a classificação da via, os parâmetros de incomodidade e muitos outros requisitos. Pois, mesmo os imóveis que estejam em situação irregular poderão obter uma licença provisória, que será chamada de Licença Preliminar, válida por seis meses e renovada seguidamente até que uma nova anistia possa permitir sua regularização. O primeiro passo é providenciar o Alvará de funcionamento para Sorveteria. As sorveterias deverão ser mantidos nas perfeitas condiçoes de ordem e higiene. I - Área independente para recebimento e armazenamento de mercadorias, tendo prateleiras com altura minima de 25 cm do piso; II - Área independente para produção e manipulação de alimentos. III - Àrea para higiene e guarda de utensilios de preparação; IV- Sanitarios para funcionarios, separados por sexo; V- Vestiarios para os funcionatrios, separados por sexo; VI - Alcool em gel sempre disponivel para os funcionarios esterelizar as mãos; VII - Sanitarios para os clientes separados por sexo; VIII - Todas as areas e instalaçoes de verão estar revestidas de material liso, impermeavel, de cores claras, de facil higiene (piso, paredes, forros e tetos e janelas).

Vigilancia Sanitaria

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece regras específicas para empresas que produzem e/ou manipulem alimentos,
(Resolução RDC No
. 216, de 15/09/04, Portarias No
. 1.428/MS; No
. 326
- SVS/MS de 30/07/97 e CVS-6/99), destacamos:
1- Controle de Saúde dos funcionários: existem dois tipos de controle de saúde que devem ser realizados para os funcionários dos estabelecimentos que produzem e ou manipulam alimentos.
a) O do Ministério do Trabalho através da NR-7, determina a