Vigiar e punir

Centro Universitário Augusto Motta

O Caso dos Exploradores de Cavernas – A Defesa

Centro Universitário Augusto Motta

Trabalho linguagem Jurídica

Obtenção de nota A2 na disciplina de Linguagem Jurídica do Centro Universitário Augusto Motta Prof. Rogério Brambila

ANDRÉ LUIS DA CONCEIÇÃO SANTO cardoso

Introdução

Território é a faixa de terra onde o Estado exerce soberania, onde todas as riquezas encontradas em seu subsolo pertencem a ele, todos os recursos naturais também lhe pertencem; e todas as pessoas que nele estão são sujeitas às suas leis; no entanto, o Estado não é formado apenas de território, é formado também de povo, governo e soberania. Por isso, embora todo o território de um Estado esteja sob sua soberania, em suas terras mais remotas e de difícil alcance, onde a sociedade não se faz presente e onde apenas o estado natural mais primitivo de sobrevivência é o que resta para o homem, já que está longe de tudo aquilo que conhece da proteção que o Estado lhe oferece quando lhe alcança; é praticamente impossível culpar este homem de crimes contra a vida de outrem, pois nestes lugares faz-se presente o instinto de sobrevivência.

Baseado na argumentação Ministro Foster do caso exploradores de cavernas.

A defesa

Dentro de uma sociedade onde existem regras a serem cumpridas para a boa convivência e conservação da vida, a coerção serve como exemplo para que outros não cometam determinadas condutas que atentam contra o bem estar e, ou mesmo, contra a vida. Pois ao ceder a sua liberdade ao Estado o homem dá a ele os poderes de coerção contra quem invade o seu espaço de liberdade e o fere de algum modo, como também limita este mesmo homem a viver a sua liberdade sem a invasão à liberdade do próximo, caso contrário também estará sujeito às punições do Estado. Tendo o Estado o poder de punição, de