Veredito

Veredito

Após o regular processamento do feito em juízo o réu acabou sendo pronunciado dos termos a denúncia emitindo em graúdo recurso. Por esta razão o réu então submetido a julgamento perante regresso segundo o tribunal do júri da Fundação Educacional de Ituverava.
Após esta noite de trabalho acabando este conselho de sentença de acordo com o termo de votação, reconhecendo que o acusado praticou em concurso um crime de assédio sexual contra a vítima _______________________________.
Assim sendo finalizadas as considerações em razão dessa decisão eu juíza deste caso passo a decidir sobre a pena a ser imposta ao acusado em relação a este crime de assédio pelo qual foi considerado culpado pelo conselho de sentença.
A pena base para o réu em relação ao crime de assédio sexual comprovisto na lei n° 10.224, de 15 de maio de 2001 que alterou o Decreto da lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 do Código Penal, para dispor sobre o crime de Assédio Sexual e dá outras providências.
Junto ao Artigo 1° do Decreto da lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1.940 do Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo.
Artigo 216 A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Declaro que o réu _________________________________ por meio da lei n° 10.224 de 15 de maio de 2001, foi condenado a 2 anos de reclusão, sendo que um ano e meio será em regime fechado e o restante em regime semiaberto cumprindo serviços comunitários.
Declaro também encerrados os presentes trabalhos relativos à 1ª sessão da 1ª reunião periódica do corrente ano de 2013, do Tribunal do Júri Popular desta instituição.