Ventre Livre

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Organização Sindical Brasileira: No Brasil somente com a lei chamada Ventre Livre que surgiram condições para a formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se qualquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revogação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas.
A Constituição de 1891, liberal e individualista, assentou a regra de que a todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas; não podendo intervir a Polícia senão para manter a ordem pública. Tal permissão, aparentemente contraditória com os princípios, entre nós não causava pânico, exatamente porque não tínhamos uma tradição corporativa, não se enxergava, portanto no isolamento do indivíduo em sociedade o fim para atingir a felicidade natural.

Renuncia de Vargas: Após uma serie de protestos para a renuncia de Vargas. No dia 24 de agosto de 1954 o presidente Vargas recebeu uma carta de Zenóbio da Costa ministro da guerra pedindo sua renuncia, então as 8:00 horas Vargas suicidou-se com um tiro no coração, e logo depois o vice presidente Café Filho assumiu a presidência.

Estado Novo: A forte concentração de poder no Executivo federal, em curso desde fins de 1935, a aliança com a hierarquia militar e com setores das oligarquias, criaram as condições para o golpe político de Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, inaugurando um dos períodos mais autoritários da história do país, que viria a ser conhecido como Estado Novo.

A justificativa dada pelo presidente foi a necessidade de impedir um "complô comunista", que ameaçava tomar conta do país, o chamado Plano Cohen, que foi depois desmascarado como uma fraude. Alegava também a necessidade de aplacar os interesses partidários mesquinhos que dominavam a disputa eleitoral.
Na "Proclamação ao Povo Brasileiro", em que Getúlio anunciava o novo regime.

Economia Brasileira: O

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