Variaçoes

Apresentação
O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida.
Foi só a partir da Constituição de 1988 que a questão urbana passou a tomar forma legal definida. Até então este tema estava envolto por controvérsias, especialmente quanto à competência dos municípios para agir em matérias urbanísticas e ambientais. A nova Constituição veio assegurar uma maior autonomia aos municípios, assim como maior liberdade para a gestão local.
Passada mais de duas décadas, observa-se no Brasil um alto índice de urbanização e, em grande parte, uma urbanização desordenada. Em 2001, a Lei nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, surgiu como um marco na questão urbana, pois veio complementar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor Participativo, para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento das cidades, definindo a política de desenvolvimento e expansão urbana, buscando a proteção dos recursos naturais, em defesa do bem-estar da população, mas mesmo as cidades que não possuem a obrigação legal podem desde já começar a planejar as ações a serem desenvolvidas em prol do desenvolvimento organizado.
As cidades que se desenvolvem sem um planejamento adequado acabam por ter consequências graves, como a falta de saneamento básico que pode provocar doenças, enchentes, alto custo de manutenção dos serviços públicos como coleta de lixo e abastecimento de água, dentre outros problemas, como o processo de favelização e aumento da criminalidade.
O plano diretor é elaborado com base num estudo das potencialidades e deficiências do município, avaliando a dimensão