Valores mobiliarios, parte beneficiarias. direito empresarial

OS VALORES MOBILIÁRIOS DE
EMISSÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Osvaldo Hamilton Tavares
(Procurador de Justiça e Professor de Direito Comercial).

São valores mobiliários de emissão da sociedade anônima as ações, as ações, as debêntures, as partes beneficiárias e os bônue de subscrição.
Quanto à determinação do valor, as ações se classificam em ações com valor nominal. (“shares with par vallue”) e ações sem valor nominal (“shares without par value”). Todas as ações do Banco do Brasil S.A. são ações sem valor nominal.
O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia geral ou pelo Conselho de Administração.
Quanto aos direitos e vantagens que conferem a seu titular, as ações podem ser ordinárias, preferenciais e de fruição. Ações ordinárias são as que conferem aos seus titulares os direitos essenciais que a lei outorga ao acionista, inclusive o direito de voto. São direitos essenciais dos acionistas: participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia, em caso de liquidação; fiscalizar a gestão dos negócios sociais; preferência para a subscrição de ações; retirar-se da sociedade nos casos previstos. Na Lei nº 6.404. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral.
As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em: prioridade na distribuição de dividendos; prioridade no reembolso do capital e na cumulação das vantagens acima enumeradas. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais o direito de voto. O número de ações preferenciais sem direito a voto não pode ultrapssar dois terços do total das ações emitidas. Somente os titulares de ações nominativas e escriturais poderão exercer o direito de voto. O estatuto da companhia pode autorizar que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que