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UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NUCLEAR
4.1 REQUISITOS GERAIS
4.1.1 Para uma instituição utilizar matérias nucleares é necessário que a mesma tenha uma Autorização para Utilização de Materiais Nucleares ( AUMAN). 4.1.2 Para essa autorização segue-se uns seguintes critérios:
a)ser tecnicamente qualificado para utilizar o material;
b)atender as normas CNEN -NE -1.04
4.1.3 A AUMAN deve ser requerida, nas seguintes situações e prazos:
A)Para instalações ou outros lugares a serem construídos;
b)Para instalações ou lugares construídos que recebam materiais nucleares pela primeira vez
4.1.4 A solicitação da AUMAN deve ser acompanhada das informações necessárias ao atendimento do Questionário Técnico (Q.T.), específico para o tipo da instalação;
4.1.5as informações devem ter pelo menos:
Procedimentos de controle dos matérias de acordo com a seção 6,dados para controle do material e outras informações importantes.
4.1.6 Além das informações contidas acima, deverá também atender a outras condições ou solicitações adicionais que a CNEN, a seu critério, venha a propor, a fim de promover melhor controle de material nuclear.
4.1.7 A introdução de mudanças significativas, que afetem informações já prestadas, deverá ser notificada à CNEN antecedência. Estas mudanças deverão ser informadas como revisão ao referido Questionário Técnico.
4.2 RESTRIÇÕES
Cada AUMAN é valida para cada entidade local, não podendo ser transferida para outra entidade, caso o requerente queira utilizar o material nuclear para outra atividade deve se constatar outra AUMAN para nova atividade.
5. TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL NUCLEAR
5.1 REQUISITOS GERAIS
Para conseguir a autorização para a transferência de material nuclear (ATM) o requerente deve enviar a CNEM uma solicitação com todas as informações Autorização para Transferência de Material Nuclear.
5.2 RESTRIÇÕES
Cada ATM tem um prazo de validade, ela não poderá ser transferida sem autorização do CNEM.

5.3 TRANSFERÊNCIAS DE MATERIAL NUCLEAR EM TERRITÓRIO