usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE PITANGUI/MG

HELENO GONÇALVES DE CASTRO, brasileiro, divorciado, encarregado de obras, residente na Rua Santa Catarina, 77, Bairro Poção, Maravilhas/MG, portador da Cédula de Identidade nº MG-15.363.318 e inscrito no CPF sob o nº 389.456.496-20, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores ao final assinados, com escritório profissional situado na Rua Sigefredo de Oliveira Campos, 360, Centro, Papagaio/MG, onde recebe as comunicações de estilo, ajuizar a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, com amparo nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente adquiriu de Nelson Tomaz de Oliveira e sua mulher Maria das Graças de Oliveira Castro, mediante o Contrato de Compra e Venda (anexo), os direitos de posse, domínio e ação sobre o seguinte imóvel, a saber:

UM IMÓVEL URBANO, SENDO UM LOTE COM ÁREA DE 277,64 M2 (DUZENTOS E SETENTA E SETE METROS E SESSENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA CAPITÃO PAULINO, Nº 367, CENTRO, MARAVILHAS/MG. COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 10,90 METROS DE FRENTE COM A RUA CAPITÃO PAULINO; 26,25 METROS DO LADO ESQUERDO COM A RUA DOM SILVÉRIO; 26,50 METROS DO LADO DIREITO COM CRISTINA DE CASTRO CAPANEMA; 10,15 METROS AO FUNDO COM ROSILENE DUARTE CAPANEMA.

Tudo isso de acordo com planta anexa. As medidas e as confrontações desse imóvel estão devidamente caracterizadas nas plantas e memoriais que instruem a presente inicial, elaboradas e assinadas por profissional habilitado, devidamente registrado no CREA.

A dita posse tem origem numa cessão de direitos que foi outorgada a Nelson Tomaz de Oliveira por Vicentina Gonçalves de Sousa em 24 de junho de 1963, conforme Certidão do Cártorio de Paz e Notas de Maravilhas/MG, em