USUCAPIÃO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ************* – **.

********************, brasileiro, viúvo, portador da carteira de identidade nº ************* e inscrito no CPF sob nº ************, vêm, por seus procuradores, instrumento de procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de USUCAPIÃO com fundamento nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo o que segue:

1 – O autor possui de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono, o imóvel abaixo caracterizado desde 1986, portanto há 29 anos, situado nesta cidade de ************, com as seguintes características e confrontações:

“AQUI VAI A DESCRIÇÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL”.

2 – O autor está na posse do imóvel por período superior a 29 anos, mas ainda não possui o título de propriedade. O referido imóvel foi adquirido pelo autor, por contrato verbal, de ************* e sua mulher *************, e o preço fora quitado, conforme provam os documentos antigos, ora anexados, como o recibo e a Nota Promissória.

3 – O autor anexa o mapa atual do imóvel, memorial descritivo, e a ART do profissional responsável pelos trabalhos técnicos, bem como a matrícula do Registro de Imóveis. 4 - A posse exercida pelos autores é pública e contínua e jamais sofreu qualquer contestação, de quem quer que seja. Considerando que o autor reside no imóvel a 29 anos, o tempo da posse é 4 (quatro) vezes superior ao tempo necessário de que trata o parágrafo único do art. 1238 do Código Civil. 5 – A conseqüência imediata do decurso do prazo legal da posse com os demais requisitos é a aquisição do direito real por usucapião, e neste caso, pelo longo tempo da posse, independente de qualquer título ou boa fé.

6 – Trata-se de aquisição originária desvinculada de qualquer relação com o titular anterior, inexistindo relação jurídica de transmissão. Não há relevância jurídica na figura de eventual antecessor. A ocupação por longo