Usina processos

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PARECER ÚNICO - SUPRAMNOR PROTOCOLO Nº. 586175/2007 Indexado ao(s) Processo(s) LOC Deferida Licenciamento Ambiental Nº. 14730/2006/001/2007 Outorga Nº. Floresta nativa Deferida APEF Nº. 0015528 Conservada Reserva legal Nº. AV-2-4.757, Protocolo 17.364 em No empreendimento 22/11/2006. Empreendimento: Usina de Açúcar e Álcool do Vale do Urucuia Ltda. CPF: 08.411.235/,0001-88 Município: Buritis - MG Unidade de Conservação: Não está localizada em unidade de conservação Bacia Hidrográfica: São Francisco Sub Bacia: Urucuia Atividades objeto do licenciamento: Código Descrição DN 74/04 G-02-08-9 DESTILAÇÃO DE ÁLCOOL Medidas mitigadoras: (X)SIM ( )NÃO Condicionantes: (X)SIM ( )NÃO Classe 5

Medidas compensatórias: (X) SIM ( )NÃO Automonitoramento: ( )SIM (X)NÃO CREA Registro de classe CREA/MG 58.434/D DATA: 31/10/2007

Empresa responsável pela consultoria: ELO CONSULTORIA Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados Engenheiro Agrônomo Pierre Santos Vilela Relatório de vistoria/auto de fiscalização: 106/2007 Data: 12/11/2007 Equipe Interdisciplinar: Ana Flávia Costa Lima Felipe Ledi Maria Gatto Oppelt Nilson Alexandre Garcia Marcos Roberto Batista Guimarães Rodrigo Teixeira de Oliveira Paulo Sérgio Cardoso Vale - Diretor Técnico

MASP 1147830-2 365472-0 1180559-5 1150988-2 1138311-4 1021300-7

Assinatura

SUPRAM NOR

Rua Calixto Martins de Melo, nº 230, Centro – Unaí/MG CEP 38610-000 – Tel: [phone]

DATA: 01/11/07 Página: 1/33

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1. INTRODUÇÃO O empreendedor requereu junto à FEAM Licença Prévia para empreendimento Usina de Açúcar e Álcool Vale do Urucuia Ltda, através preenchimento do FCEI em