Universidade Cruzeiro Do Sul CDC DIREITO

Universidade Cruzeiro do Sul
Nome: Williana Juliete Lima e Silva
RGM: 1536293-1
Curso: Administração

Questões do C.D. C

(1) Qual a lei que dispõe sobre o código de defesa do consumidor?
Lei 8.078 de 11 de setembro de 1190.
Art. 5°, XXXII – O estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Art. 170, V – Princípio informador da ordem econômica.

(2) Conceitue consumidor? Consumidor é toda pessoa física ou jurídica, que compra ou utiliza tanto um produto ou serviço como usuário final do mesmo.

(3) Segundo o C.D. C o que é fornecedor? Fornecedor é pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, publica ou privada, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

(4) O que é produto? Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, durável ou não durável.

(5) O que é serviço? Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, conserto, reformas, inclusive serviços públicos, bancários, financeiros de crédito e de seguros. Exceto relações trabalhistas.

(6) Segundo a sua opinião o que propaganda enganosa? Propaganda enganosa é aquela que mente sobre o produto ou serviço ou deixa de dar informações dos mesmos levando nós consumidores ao erro. (7) Em sua opinião o que é propagada abusiva? Propaganda abusiva é aquela que causa medo, constrangimento, se aproveite da falta de experiência ou inocência das crianças, propagandas discriminatórias, que incite a violência, etc.

(8) Quais as responsabilidades dos fornecedores de produtos e serviços? E dos comerciantes? Os fornecedores são responsáveis perante o consumidor, A responsabilidade atinge não só o defeito no produto ou serviço, como também os danos causados ao consumidor. Por tanto, a princípio o comerciante é isento de responsabilidades. O comerciante será responsabilizado quando não conservar adequadamente um produto