UNIVERSIDADE CAT LICA DE BRAS LIA
Direito do Consumidor
Relatório
TAGUATINGA/DF
2010
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
PROF.º: EMERSON SILVA MASSULO
TURMA: NOB ALUNO(S) 1.
2.
3. PESQUISA DE CAMPO
UC
UC
UC
HIPERMERCADO EXTRA
1. PRODUTO: Iogurte Nestlé (imagem I)
IRREGULARIDADE: preço exposto acima da prateleira sem indicar qual iogurte está na promoção, contudo na prateleira havia outros produtos com preços superiores do anunciado genericamente.
INCIDÊNCIA LEGAL: neste caso, a informação prestada ao consumidor não se encontrava clara, não havia especificação sobre qual produto estava na promoção por
R$ 1,29, pois tal informação é um dos direitos básicos do consumidor nos termos do inciso III do artigo 6º do CDC. Ademais, outros produtos estavam na prateleira. 2. PRODUTO: Alimentos prontos
IRREGULARIDADE: não havia indicação do dia da produção, bem como o prazo máximo para consumo (data de validade).
INCIDÊNCIA LEGAL:
Tratase de alimentos produzidos pelo próprio mercado, contudo por serem perecíveis e de gênero alimentício podem acarretar riscos ao consumidor caso ingeridos após determinado período de tempo, assim o fornecedor, conforme o artigo 8º, obrigase em qualquer hipótese dar as informações adequadas e necessárias a respeito do produto, nesse caso data de produção e data de validade, informações nutricionais, ingredientes entre outras. 3. PRODUTO: Doces diversos (imagem II)
IRREGULARIDADE: inexistência da medida de peso (kg, gr
e etc)
correspondente ao valor anunciado.
INCIDÊNCIA LEGAL:
Mais um caso de ausência de informações corretas, claras precisas ao cliente, pois a divulgação do preço não mostrava qual a quantidade de doce pelo preço informado, isto é, não dizia