Unidade básica de saúde

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal Brasileira, em 1988 elaborou o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de atender mais de 180 milhões de brasileiros, sendo que o processo de construção do mesmo foi marcado principalmente por intensa expansão da atenção básica, de modo que, o Programa Saúde da Família foi o principal agente responsável desta expansão. O governo com maior participação neste processo foi o governo federal, sendo que os estaduais tiveram baixa participação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010; SOLLA et al., 2007; CORDEIRO, 2001; SOUZA et al, 2007).

Desta maneira, o SUS surgiu com intuito de garantir e oferecer gratuitamente atendimento igualitário, com prevenção, manutenção, recuperação e promoção da saúde de toda a população, pois antes da criação do SUS, a saúde não era um direito social de todos os cidadãos, somente quem pagava pelos serviços privados, ou era segurado pela previdência social tinham acesso à saúde. O atendimento inclui desde atendimento ambulatorial até transplantes de órgãos, disponibiliza consultas, exames, internações, promoção de campanhas de vacinação, como também desenvolve ações de Vigilância. O sistema de saúde tem seus recursos financeiros gerenciados pelo Ministério da Saúde. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010; Gerschman, Santos, 2006).

No artigo 198 da Constituição Federal, são descritas diretrizes constituintes do SUS, sendo estas, equidade, universalidade, integralidade e controle social. Todas as ações, assim como os serviços públicos e privados de saúde são desenvolvidas de acordo com estas diretrizes. A integralidade refere-se a ações articuladas, visando ter um olhar na totalidade do paciente, não é meramente curativo e não se restringe apenas a tratar o paciente embasado em suas queixas, trata-se de ações preventivas para promover, proteger e recuperar a saúde. A universalidade reconhece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo de responsabilidade do Estado garantir