Uma reflexao do cogigo brasileiro de defesa do consumidor e procon

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

Rio de janeiro

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO Em consequência da revolução tecnológica, a produção e a comercialização tiveram que se dividir, resultando na evolução da produção que antes era de pequena escala para a produção em grande escala. Assim, devido à grande diversidade de produtos no mercado, aumentaram os riscos ao consumidor, provenientes de erros técnicos e falhas no processo produtivo. O sistema do Código Civil, como berço do individualismo negocial, em que o mais importante era a preservação do contrato, passou assim, a não mais corresponder às expectativas do mercado de consumo e do processo tecnológico da produção em massa, sendo que tais problemas só foram suprimidos com o advento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, sob a luz da Constituição Federal artº 5º XXXII “o Estado promoverá, na forma de lei a defesa do consumidor” – ante a necessidade de uma proteção mais ampla do consumidor na relação de consumo. Dessa forma, vários problemas consumerista que eram tratados de forma subjetiva no Código Civil passaram a ter denominações, objetividade e princípios próprios para a relação de consumo.
No caso em tela, onde se trata de vício de fabricação, a noção de vício no CDC é