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NOTAS EXPLICATIVAS: Aspectos Relevantes. 9.1 Até o advento da Lei 6.404/76 em 15 de dezembro de 1976, eram obrigatórias no Brasil apenas três peçascontábeis para compor as demonstrações contábeis publicadas apresentadas ao leitor: o Balanço, Demonstração de Lucrose Perdas e Notas Explicativas da diretoria. O nível de informações divulgado nas Notas Explicativas era totalmente incipiente e insuficiente. A partir de 1976, com a aprovação da Lei que revolucionou a contabilidade no Brasil, as demonstrações contábeis passaram a incorporar as notas explicativas, além das demais peças contábeis - balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do lucro ou prejuízos acumulados ou alternativamente a demonstração das mutações do patrimônio liquido e a demonstração das origens e aplicação de recursos. Desde 1976 até a década de 90 o nível de informações prestadas aousuário das demonstrações contábeis evoluiu muito. E a cada dia novas informações têm sido requeridas das empresas, em relação às empresas abertas, pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Institutodos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON.
A elaboração das Notas Explicativas. Os principais aspectos e os mais fundamentais a serem considerados na análise sobre a decisão de apresentar uma nota explicativa são aqueles relacionados com a relevância ou materialidade do item e a sua natureza em relação ao tipo de atividade ou negócio da empresa. Ou seja, somente deve constar de notas explicativas uma informação relevante e que a sua natureza requeira divulgação. A publicação das Notas Explicativas às demonstrações Contábeis está prevista no § 4º do art. 176 da Lei nº 6.404/76, o qual estabelece que as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outrosquadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”. Nessa lei, as