Uma análise sobre a obrigatoriedade do exame da ordem dos advogados do brasil para os bacharéis em direito.

Em contrapartida a o que ocorre com os formados nos demais cursos, no Brasil, os bacharéis de Direito só podem exercer a profissão quando aprovados no chamado Exame da Ordem dos Advogados do Brasil(doravante, OAB). Tal exame, que consiste na realização de provas objetiva e prático-profissional, é responsável por admitir um bacharel de Direito no quadro de advogados do país. A justificativa para essa deliberação está, prioritariamente, no nímio aumento do número de cursos de Direito abertos no Brasil nos últimos anos, sem que houvesse, entretanto, garantias de que o ensino ofertado fosse de devida qualidade. Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), somente de 1991 para 2003, houve, no país, crescimento de mais de 326% no que se refere à criação de cursos jurídicos. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1240 cursos superiores de Direito, média maior que a soma mundial (1100 cursos). De acordo com Rubens A. Machado, então diretor da Escola Superior de Advocacia em São Paulo, essa disparada criação de cursos jurídicos não levou em conta as reais demandas e especialidades do mercado, abrindo um imenso fosso entre a base técnica e a massificação do ensino. (MACHADO, 2003, p. 19). Pesquisas estimam que, não fosse o Exame da OAB, o país contaria com mais de 3 milhões de advogados. O Exame de Ordem funciona, portanto - e teoricamente - , como forma contenção do crescimento indiscriminado de profissionais desqualificados que venham a lesar a si próprios, aos clientes e à própria sociedade, como explanou, em palestra, Antonio Maria Iserhard, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os últimos resultados do Exame corroboram para a preocupante situação no atual cenário jurídico do Brasil. Segundo a OAB, 88% dos 106.891 bacharéis em Direito foram reprovados no Exame de 2011. As instituições públicas de ensino permanecem nos postos mais altos do ranking. A OAB disponibilizou, em julho desse ano,