Um pouco sobre o IUS COGENS

IUS COGENS
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Suas

normas

protegem

valores

essenciais,

compartilhados pela

comunidade

internacional. Pode-se afirmar que o ius cogens é a encarnação jurídica da consciência moral da sociedade internacional.
Suas normas não podem ser revogadas, a não ser por outra norma do próprio ius cogens.
Vale ressaltar que qualquer tratado internacional contrário a uma norma de ius cogens torna-se nulo.
Ex.: Proibição do uso da força, proibição do genocídio; proibição do racismo e apartheid, direito de autodeterminação das nações; proibição da tortura; normas fundamentais do Direito Humanitário.
As normas de ius cogens geram obrigações frente a todos os sujeitos da comunidade internacional. Por isso, o alcance da responsabilidade derivada da violação de uma norma imperativa é maior que aquela que surge de um litigio comum.
O processo de humanização do direito internacional é ilustrado perfeitamente pela relação de consolidação do conceito de ius cogens e s direitos humanos. Trata-se, também, de um âmbito do direito internacional que possui um considerável potencial transformador do ordenamento jurídico e, em ultima instância, da sociedade internacional. IUS COGENS E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Como principal órgão do Direito Público Internacional, a C.I.J. contribui com a interpretação dos valores fundamentais que a comunidade internacional vem expressado através do direito internacional humanitário. A própria jurisprudência da C.I.J. ajuda a interpretar o ius cogens.

CONCCEITO GERAL DE OBRIGAÇAO ERGA OMNES
Todos os Estado possuem o interesse jurídico de proteger os direitos inerentes à comunidade internacional. Para isso, devem cumprir certas obrigações, caracterizadas como erga omnes. Essas obrigações derivam do direito internacional contemporâneo, da proibição dos atos de agressão e do genocídio, assim como das principais normas relativas a direitos