Tópicos de direito civil

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se:

a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. b) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Júlia? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva 1 (TJAL 2008) A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta: a. Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor. b. Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no Código. c. Se um dos credores solidários interpelar judicial o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição. d. Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional. e. Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado em juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

Questão Objetiva 2 (PGE-RR 2006) Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição: i. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. ii. Só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença. iii. A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros. iv. Não corre a prescrição pendendo condição suspensiva. v. Os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes. Estão