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Conceitos
A morte real da pessoa física se comprova por meio da certidão de óbito. Quando uma pessoa desaparece de seu domicílio e deixa de dar notícias aos familiares, por um longo período de tempo, é considerada ausente. Também se admite a morte presumida por indícios veementes de morte, ou seja, se for extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida. Exemplo: A pessoa encontrava-se no local onde ocorreu um tsunami e desaparece.
Capacidade: A capacidade de direito ou capacidade jurídica é a aptidão que a pessoa física possui de exercer direitos e contrair obrigações. A capacidade de exercício, também é chamada de capacidade de agir ou capacidade de fato, é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Nem todos possuem essa capacidade.
Os incapazes: Deixando de lado a questão da idade, o incapaz é aquela pessoa que, por ser portadora de alguma deficiência natural, está impedida de praticar, por si própria, os atos da vida civil.
Há dois tipos de incapazes: os absolutamente incapazes e os relativamente incapazes.
O processo de interdição: É importante ressaltar que ninguém poderá ser considerado incapaz sem que tenha sido previamente interditado.
Para a caracterização de uma pessoa portadora de doença mental ou acometida de algum vício (embriaguez habitual, jogos, tóxicos etc.), é preciso a declaração judicial de sua incapacidade, por meio da propositura da ação de interdição.
O processo se inicia por intermédio de um requerimento dirigido ao juiz, feito pelo pai, mãe, cônjuge ou outro parente próximo e interessado.
O interditado será citado para comparecer em juízo e, na oportunidade, será interrogado minuciosamente pelo juiz acerca de sua vida, negócios, bens e tudo o mais que lhe pareça necessário para avaliação de seu estado mental e emocional.
Após a realização deste interrogatório, o juiz nomeará um perito médico (geralmente um psiquiatra) para proceder ao exame clinico. Apresentado o laudo médico, o juiz