trodução ao estudo do direito

Introdução de Equidade

Tendo em conta que os fatores externos à educação vão ocupando um espaço cada vez maior na explicação da origem das desigualdades educativas, a questão a resolver parece ser a da necessária, públicas orientadas ao logo da eqüidade. Visto desde outro lado, a educação deverá estabelecer os limites da sua responsabilidade e de sua ação sobre o problema das desigualdades, por que não fazê-lo é correr o risco de ver-se envolvida em questões que não se poderá resolver e que levaram-na a não cumprir os seus objetivos mais elementares.

Direito e Equidade

Como já estudamos, um pouco da equidade, são genéricas e abstratas, sendo-lhes simpossível prever todos os casos singulares, extremamente variáveis. Desta forma, podem acontecer soluções que não se mostrem as mais adequadas e justas na sua aplicação a determinados casos concretos, consideradas as circunstâncias particulares que os acompanham. Seria então mediante a equidade que se resolveriam estes casos, facultando-se ao juiz o afastar-se da norma, para que, atendendo às particularidades de cada caso, encontrasse a solução mais justa, ou seja,a equidade adapta-se melhor ao caso concreto do que a solução estabelecida na lei, da qual se afasta. Este modo, a equidade sai da legalidade e toma uma decisão sua, por causa do caso concreto (situação específica) , Porém, o recurso à equidade, porque dá lugar a um largo campo de atuação pessoal do julgado, poderia implicar sérios riscos de incerteza e insegurança, daí que os legisladores limitem a sua aplicação, pois o Direito, para além da justiça, tem como a firma segurança jurídica. Por tudo isto, a Ordem Jurídica é muito restritiva na admissão da equidade.

Introdução de Direito e Justiça.

Presume – se que toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça. No entanto existem inúmeros conceitos sobre a mesma. Algo que aparenta ser justo a um, a outro pode ser totalmente injusto, sendo assim impossível formar uma