Tributo sonre lucro

Contabilidade Internacional – Profa. Ana Cristina Pereira
AULA 11:

CPC 32 (IAS 12) – Tributo Sobre o Lucro

IAS = International Accounting Standards (Norma Contábil Internacional)
1. Introdução
O objetivo do CPC 32 (IAS 12) é apresentar o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. A norma busca apresentar a forma de contabilização tendo em vista:
a) As diferenças temporárias entre bases fiscais e contábeis de ativos ou passivos; e
b) As diferenças temporárias entre bases fiscais e contábeis das transações e outros eventos do período corrente.
Essa necessidade existe, considerando-se que os órgãos fiscais adotam regimes de contabilização diferentes dos utilizados pelas entidades na contabilidade societária. Logo, esta forma de registro diferenciada gera ao final de cada período, um valor apurado de tributos sobre o lucro diferenciado.
Como o valor que desembolsamos ao órgão fiscal é o valor que calculamos pelas regras dele, poderemos ter na contabilidade societária a existência do tributo diferido. Na maioria dos casos, esse tributo representará essa diferença: entre o valor do tributo calculado pelo órgão fiscal e o calculado pela contabilidade societária.
Entretanto, essa diferença na maioria dos casos é apenas temporária, ou seja, é esperado que em um determinado tempo futuro o valor desembolsado pela empresa seja similar ao que ela apurou inicialmente. De forma resumida, a norma trata da contabilização dos tributos correntes e dos tributos diferidos, decorrentes de diferenças temporárias entre bases fiscais e contábeis e também de prejuízos fiscais.
Vale ressaltar que o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais
(Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)) e estrangeiras que são baseados em lucros tributáveis. O termo “tributo sobre o lucro” também inclui impostos, tais como os retidos na fonte, que são devidos pela própria entidade, por uma controlada, coligada ou
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