Tributario

O exemplo a seguir apresenta uma situação que se enquadra à legislação contábil, em obediência a um determinado princípio. Identifique-o e discorra sobre ele: O empregado de uma empresa trabalhou todo o mês de julho e só recebeu o salário durante o mês de agosto. Nota-se que a despesa ocorreu durante o mês de julho, porém o pagamento se deu no mês de agosto. Tal despesa (com salário) deverá ser contabilizada no mês de julho, porquanto este foi o mês em que ela efetivamente ocorreu (aconteceu), e não no mês de agosto, que foi o mês de seu pagamento. O princípio em questão é o princípio da Competência dos exercícios, tal instituto traz que as receitas (entrada de dinheiro) e as despesas (saída de dinheiro) são atribuídas aos períodos de acordo com a real incorrência dos mesmos, ou seja, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Para começar a entender o tema vamos relembrar o que é receita e o que é despesa, e para isso vamos retirar os conceitos do Pronunciamento n.º14 do NPC - Normas e Procedimentos de Contabilidade: “4. Receita é a entrada bruta de benefícios econômicos durante o período que ocorre no curso das atividades ordinárias de uma empresa, quando tais entradas resultam em aumento do patrimônio líquido, excluídos aqueles decorrentes de contribuições dos proprietários, acionistas ou cotistas.” “6. Despesa é saída ou decréscimo de recursos econômicos durante o período, que ocorre no curso das atividades ordinárias de uma empresa, excluídas as reduções patrimoniais decorrentes de pagamento de recursos efetuados aos proprietários, acionistas, ou cotistas.” Também não podemos deixar de recordar o conceito de fato gerador, e para isso vamos nos remeter aos artigos 114 e 115 do CTN: “Art. 114 - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”