Tribunal de nuremberg

FILOSOFIA

1. Quais são as principais críticas ao Tribunal de Nuremberg?

Existem três críticas principais ao Tribunal de Nuremberg: A primeira delas é que ele foi um Tribunal mais político do que jurídico, pois os vencedores da 2ª guerra mundial (EUA, Inglaterra, França e URSS) julgaram os perdedores (Alemanha nazista) e era consenso entre os aliados mostrar sua superioridade sobre os nazistas. Além disso, é muito difícil que haja imparcialidade nesse contexto, tanto que só os crimes nazistas foram julgados enquanto os crimes dos aliados passaram despercebidos. A segunda principal crítica é que o princípio da legalidade no Direito Penal não foi respeitado. Na época os atos praticados pelos acusados não eram crime e o Tribunal criou normas para aplicação retroativa, ferindo assim o princípio acima citado. Portanto, do ponto de vista jurídico, delito é toda conduta que o legislador sanciona com uma pena e no caso dos nazistas a defesa utilizou-se do princípio nullun crimen sine lege (sem lei não há crime). A terceira crítica é que este foi um Tribunal de exceção, ou seja, ele não existia e foi criado exclusivamente para esse julgamento. O correto seria que o Tribunal existisse antes da ocorrência do fato julgado.

2. Quais foram os principais pontos positivos extraídos do Tribunal de Nuremberg?

Pode-se considerar pelo menos dois pontos positivos no Tribunal de Nuremberg. O primeiro deles foi a revitalização do jusnaturalismo. Os crimes nazistas eram legitimados pelo Direito Positivo, por isso fez-se necessário buscar na fonte do Direito Natural argumentos para condenar os réus. Os defensores dessa tese pressupõem a existência de um Direito acima das normas jurídicas vigentes, construídas pelo legislador. Um Direito ideal e consequentemente mais justo e que serve justamente para combater governos totalitários. O segundo principal ponto positivo do Tribunal foi que pela primeira vez na história criou-se um Tribunal Penal Internacional que foi