TRIBUNAL DE NUREMBERG

O JULGAMENTO EM NUREMBERG Sumario

Introdução. (página 3)
1. Análise jurídica, legal e constitucional do filme. (página 4)

2. Críticas ao Tribunal – vários atos ilegais, inconstitucionais. (página 5)

3. O que foi o Tribunal de Nuremberg? (página 6)

4. Qual foi seu objetivo? (página 6 e 7)

5. Análise dos seguintes princípios constitucionais, destacando a aplicação no Tribunal: (página 7,8 e 9)

- legalidade
- contraditório
- ampla defesa
- duplo grau de jurisdição

6. Foi um Tribunal de Exceção? (página 9 e 10)

7. Pode alguém ser condenado por ato não considerado como crime? Isso aconteceu no Tribunal? (página 10)

8. Existiam crimes contra a humanidade ou foram criados para condenação dos julgados? (página 11)

9. Os julgadores eram imparciais? E a necessidade de imparcialidade do Juiz? (página 12)

10. Eles fizeram justiça ou foram justiceiros? (página 12 e 13)

11. Aplicação do Direito Positivo e Direito Natural no Tribunal. (página 13 e 14)

12. Bibliografia. (página 15)

INTRODUÇÃO

O Julgamento de Nuremberg foi um Tribunal Internacional formado após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os crimes de guerra cometidos pelos chefes da Alemanha nazista e que feriram o direito internacional.
Em agosto de 1945, reuniram-se em Londres representantes da Grã-Bretanha, da França, dos Estados Unidos e da então U.R.S.S. Nessa ocasião assinaram um acordo criando o Tribunal, que por, todavia foi instalado na cidade de Nuremberg, na Alemanha. Os Juízes e promotores públicos que atuaram no julgamento tinham origem nesses quatro países. As regras que definiram quais os crimes seriam julgados, assim como as regras para os processos e para o julgamento, foram estabelecidas através da Carta de Londres.

Entre 1945 e 1949 foram julgados 13 processos, nos quais estavam envolvidos 24 réus, embora apenas 21 tenham ido a