Tribunal constitucional

AVISOS – 2º CICLO DE ESTUDOS EM DIREITO

ENTREGA DAS DISSERTAÇÕES

PRAZO - VERSÃO PROVISÓRIA 31.03.2011 VERSÃO DEFINITIVA 02.05.2011

O prazo para entrega da versão provisória da dissertação decorre até 31 de Março de 2011, dispondo os alunos de mais 30 dias, destinados a correcções exclusivamente formais (versão definitiva). Estão abrangidos por este prazo os alunos do 2º Ciclo de Estudos em Direito, Ano Lectivo 2009/2010, e os alunos reinscritos à dissertação do Ano Lectivo 2008/2009.

ENTREGA DA DISSERTAÇÃO

Os alunos do 2º Ciclo, que de acordo com a respectiva situação escolar tenham de apresentar a sua Dissertação de Mestrado até 31 de Março de 2011, deverão entregar: - Até 31 de Março – versão provisória da tese – um exemplar em suporte papel.

Decorrido um mês, período durante o qual os candidatos ao Grau de Mestre podem efectuar correcções meramente formais à versão entregue, terão de entregar (até 2 de Maio de 2011):

- Seis exemplares da dissertação em suporte papel e três exemplares em suporte electrónico. *

*A faculdade concedida aos alunos do 2º Ciclo de entregarem uma versão provisória da Dissertação até 31 de Março, não os impede de procederem à apresentação do texto definitivo dentro do mesmo período.

ENTREGA DA DISSERTAÇÃO POR TERCEIROS – PROCURAÇÃO

A entrega das versões provisória e definitiva da Dissertação deverá ser efectuada pelo próprio, ou por um terceiro, desde que munido de Procuração que lhe confira poderes para este efeito. Para a validade da Procuração em termos formais basta um simples documento particular.

MODELO DE PÁGINA DE ROSTO (ou Página de Título)

(Ver Anexo)

SUPORTES E LIMITE DE CARACTERES

Os suportes digitais (provisórios ou definitivos) a entregar na Provedoria do Aluno da Faculdade têm de respeitar o disposto no nº 5 do Artigo 58º (“A dissertação, considerando o texto e as notas de pé de página, não deve exceder 300.000 caracteres, sem espaços.”). Na hipótese de a inclusão dos índices da