Tratado de assunçao

Sumário

Introdução_________________________________________________ 3
Tratado de Assunção________________________________________ 4
Propósitos, princípios e Instrumentos (Capítulo I)___________________ 6
Conclusão_________________________________________________ 8
Referências Bibliográficas_____________________________________ 9

Introdução

O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Común del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente e internacionalmente como uma organização.

Tratado de Assunção

O Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes Fernando Collor, do Brasil, Carlos Menen, da Argentina, Andrés Perez Rodrigues, do Paraguai, e Alberto Lacalle, do Uruguai, com propósito de instituir uma união aduandeira entre essas nações: o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Com propósito de derrubar as barreiras alfandegárias entre essas nações, e prevendo a livre circulação de capitais e mão-de-obra de um país para o outro, o tratado definia duas etapas: a primeira, transitória, para que os países se organizassem internamente e estabelecessem suas bases para a formação de um mercado sem fronteiras a ser implementado em 1º de janeiro de 1995. Nesta data seria dado início à segunda fase, para a qual o tratado projetava as seguintes medidas: livre circulação de bens, serviços, recursos financeiros e trabalhadores; eliminação de direitos não-aduandeiros e de barreiras não-alfandegárias; estabelecimento de uma alfândega comum para produtos externos à região e coordenação de posições nos foros econômico-comerciais regionais e internacionais.

Além da participação