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Transporte público, insatisfação coletiva
O Idec testou os ônibus e o metrô de Belo Horizonte e de São Paulo e constatou demora, superlotação e outros problemas que desrespeitam os direitos do usuário

Você trocaria o conforto do seu carro por um trem lotado, no qual precisa ficar em pé, muitas vezes durante todo o trajeto, ou por um ônibus também cheio, que demora até meia hora para passar? Dificilmente alguém responderia "sim" diante dessas opções. Essa é uma das principais dificuldades para resolver a questão da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, que passa por incentivar o uso do transporte coletivo em vez do individual. Mas o problema vai muito além disso. Para a maioria das pessoas, não há escolha: o transporte público é a única alternativa de locomoção para chegar ao trabalho, à escola e para realizar outras atividades do cotidiano. E esses cidadãos também merecem um serviço de qualidade.

Ou seja, oferecer transporte público acessível, confortável e eficiente não é só uma estratégia para que os motoristas se sintam encorajados a deixar o automóvel em casa, como também uma obrigação de prestar um serviço adequado a quem já é usuário. No entanto, a realidade é bem diferente. O Idec avaliou a qualidade dos ônibus e do metrô em São Paulo (SP) e em Belo Horizonte (MG) e constatou que, sim, há muitos problemas, como superlotação, atrasos e falta de informações sobre o itinerário – situações a que os passageiros já estão "habituados", mas que representam desrespeito aos seus direitos. "Os serviços públicos são considerados relação de consumo e, portanto, os direitos dos passageiros são garantidos pelo CDC [Código de Defesa do Consumidor]", informa Flavio Siqueira Junior, advogado do Idec. Ele destaca que o artigo 22 do Código determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.

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