Transito

POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

SISTEMA RENAVAM

Extinção da Taxa Rodoviária Única – TRU e a criação do IPVA, as informações sobre o veículo e seus proprietários passaram a ser administrado unicamente pelos DETRANs, no âmbito de cada Estado.

IPVA – Imposto sobre propriedade de Veículo Automotores

Responsabilidade da Secretaria da Fazenda

Cobrado na época do licenciamento anual do veículo

Placa de duas letras com quatro números

+ Seis milhões e meio de combinação;

+ Frota nacional na época dezoito milhões de veículo.

Art. 115. (...) Especificações e modelos - CONTRAN.

Da Identificação do Veículo – Art. 114 ao 117

Art. 115. Identificação externa – Placas

Dianteira (exceto veíc 2 ou 3 rodas) - (§ 5º)

Traseira (lacrada em sua estrutura)

Exceção: veículos de uso bélico (§ 5º)

Da Identificação do Veículo – Art. 114 ao 117

Art. 115. (...) obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Da Identificação do Veículo – Art. 114 ao 117

Art. 115. (...) obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Da Identificação do Veículo – Art. 114 ao 117

Art. 115. § 1º : Caracteres das placas:

Individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro

Vedado seu reaproveitamento.

Exceção ao acompanhamento até a baixa:

Artigo 1º - Substituição dos caracteres alfanuméricos

comprovação da existência de duplicatas ilegalmente clonadas, comumente denominado como veículo “dublê ou clonado”.

Da Identificação do Veículo – Art. 114 ao 117

Art. 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial.

2. Atualização