transferecia de tecnologia

Conceito

Transferência de tecnologia (tecnologia: grego: τεχνολογία; transferência: latim: transfere = transferir) é a transferência de conhecimento técnico ou cientifico (por exemplo: resultados de pesquisas e investigações científicas) em combinação com fatores de produção. Pode ser entendido como processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Esse processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama maior de usuários que podem desenvolver e explorar a tecnologia em novos produtos, processos aplicações, materiais e serviços.

Por que a Transferência de Tecnologia é importante?

A TT é importante pois ativa o desenvolvimento interno de pesquisa, fomentando a produção de novos ativos para negociação no mercado fazendo chegar para a sociedade, de maneira massissa aquela nova ideia.Leva vantagem em relação a Importação pois não rompe com os eles da cadeia produtiva interna, esta que esta caracterizada pela desindustrialização e desnacionalização. Bloqueia o fenômeno da especialização regressiva : Importação de produtos sofisticados e exportação de produtos de baixo valor agregado.

Previsão Normativa

Por disposição legal devem ser averbados/registrados pelo INPI todos os contratos que impliquem transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais, ou entre empresas nacionais e sediadas ou domiciliadas no exterior, assim entendidos os de licença de direitos (exploração de patentes e de desenho industrial e uso de marcas), os de aquisição de conhecimentos tecnológicos (fornecimento de tecnologia e prestação de serviços de assistência técnica e científica) e os contratos de franquia.

TÍTULOVI
DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DA FRANQUIA Art. 211. O INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência de