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A falência da Transbrasil, decretada em 2003 após pedido da General Eletric (GE), colocou as empresas em batalha judicial. A companhia aérea afirma que a quebra decorre de uma execução de títulos que já foram pagos. No outro lado, a GE alega que a dívida total não foi quitada e que foi apenas uma entre várias empresas que pediram a falência da Transbrasil.
A disputa ainda está longe de terminar, mas a última vitória foi da Transbrasil. Neste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a cobrança das notas promissórias pela GE foi indevida e condenou a empresa a pagar US$ 40 milhões à Transbrasil, o dobro do valor atualizado dos títulos. O advogado da GE, Antônio Tavares Paes Júnior, afirmou que a empresa vai recorrer.
Indenização
Mais do que a multa pela suposta cobrança indevida de notas promissórias, a Transbrasil quer receber da GE uma indenização pela interrupção de suas atividades. Segundo o advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins, o pedido de falência pela GE inviabilizou a recuperação financeira da companhia áerea.
"No dia anterior ao pedido, a Transbrasil recebeu 30 mil consultas para compra de passagens. No dia seguinte, foram apenas 300. O temor que se espalhou entre os clientes e fornecedores por este pedido foi uma catástrofe para a Transbrasil", afirma Martins.
A GE não quis se pronunciar sobre o tema, mas, por meio de seu advogado, refutou a acusação de que é responsável pela falência da Transbrasil. "É muito simples atribuir a falência ao pedido de uma empresa", afirma Paes. Para ele, a companhia quebrou por ineficiência, endividamento e pela competição acirrada no setor.
O advogado também afirmou que a dívida da Transbrasil com a GE é "muito maior" do que os títulos executados e que ela ainda não foi sanada. Segundo ele, vários contratos da GE não foram honrados pela Transbrasil e um escalonamento da dívida foi negociado. Como parte dos títulos não foi paga, a empresa pediu a falência da companhia, afirma Paes.
A Transbrasil