Tragedia em santa maria

Tragédia em Santa Maria28/02/2013 | 14h43

Advogado de sócio da Kiss pede que Justiça não decrete preventiva

Mário Cipriani contesta embasamento usado pela Polícia Civil para pedir nova prisão de envolvidos na tragédia de Santa Maria

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Adriana Irion [e-mail] A defesa do empresário Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate Kiss, ingressou na Justiça com pedido para que a prisão preventiva, solicitada nesta quinta-feira pela Polícia Civil, não seja decretada.

Conforme o advogado Mário Cipriani, a defesa repudia os argumentos que a polícia usou para embasar o pedido de prisão, como o de "preservação da integridade física dos suspeitos" e "credibilidade das instituições".

Segundo a defesa, esses requisitos não estão previstos em lei como "autorizadores da segregação cautelar". A situação representaria "agressiva violação aos direitos fundamentais dos investigados, à Constituição Federal e aos princípios mais elementares do Direito Processual Penal democrático", conforme a defesa.

O pedido de preventiva tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Maria e já está sendo analisado pelo promotor criminal Joel Dutra.

Preventiva x Temporária, entenda a diferença:

A prisão temporária pode ser pedida pela polícia ou Ministério Público somente no período de andamento do inquérito. Ela serve para dar tempo à polícia e ao Ministério Público de coletar as provas necessárias contra os suspeitos. O tempo de prisão pode ser de 5 dias ou no caso de crimes hediondos, pode ser de 30 dias.

Já a prisão preventiva pode ocorrer durante o inquérito e, também durante o processo judicial. Ela pode ser pedida quando há indícios que ligam o suspeito ao crime e quando a autoridade entende que há a necessidade de proteger o andamento do inquérito ou processo (suspeito atrapalha na busca pelas provas destruindo documentos, por exemplo), a ordem pública (em casos de grande comoção, no qual o