Tradu O Do Texto De Gustav Hadbruch

Tradução do texto de Gustav Hadbruch “Five Minutes of Legal Philosophy”

Primeiro minuto
"Uma ordem é uma ordem", é dito ao soldado. 'A lei é uma lei ", diz o jurista. O soldado, no entanto, é necessário nem por dever, nem por lei a obedecer a uma ordem cujo objecto ele sabe ser um crime ou uma contravenção, enquanto o jurista - desde que morreu o último dos advogados naturais há cem anos -não reconhece tais exceções à validade de uma lei ou a uma exigência de obediência por aqueles sujeitos a ela.
Este ponto de vista de uma lei e da sua validade (chamamos-lhe a teoria positivista) tem mostrado aos juristas e às pessoas de modo idêntico indefesas contra as leis arbitrárias, cruéis ou criminosas, o quão extremas poderiam ser. No final, a teoria positivista equipara lei ao poder; há lei só onde há poder.
Em suma: Bentam. Apresentação de um cenário positivista. A lei é a lei e o paralelo com o que é uma.

Segundo Minuto
Tentativas têm sido feitas para complementar ou substituir esse princípio com outro: Lei é o que beneficia as pessoas.
Ou seja, a arbitrariedade, quebra de contrato, e ilegalidade , promovidas apenas quando beneficiam as pessoas, são lei. Em termos práticos, isto significa que aquilo que as autoridades estaduais estabeleçam por considerarem ser um benefício para o povo, é lei, incluindo todos os caprichos despóticos, a punição não sancionada por lei ou decisão judicial, o assassinato sem lei do doente. Isto pode significar que o benefício privado de quem está no poder é considerado como um benefício público. De fato, foi a equiparação da lei com supostos benefícios ostensivos para as pessoas que transformaram a Rechtsstaat(Estado que protege os cidadãos da arbitrariedade, assegura os seus direitos e permite aos cidadãos recorrer às cortes, à justiça. Todo o Estado para ser democrático teria que ser um Rechsstaat, ou seja, seguir os seus princípios basilares)num estado fora da lei. Não, este princípio não significa: Tudo o que beneficia o povo é